Termos e Condições
O presente documento regula os Termos e Condições de Utilização do website da Inês Mocho Academy (doravante designada “Academia”), bem como as regras aplicáveis à inscrição e participação em cursos, workshops e masterclasses disponibilizados pela Academia, de forma presencial, online ou híbrida.
A utilização deste website e a inscrição em formações implicam a aceitação integral das presentes condições. Caso não concorde, não deverá utilizar este website nem prosseguir com a inscrição.
As condições podem ser alteradas a qualquer momento, sendo responsabilidade do utilizador consultá-las periodicamente.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
As formações são promovidas e organizadas por Inês & Mocho Lda., pessoa coletiva n.º 513773100, com sede na Avenida da República n.º 1125, 1º DTº, 4430-203 Vila Nova de Gaia.
INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
● A inscrição num curso, workshop ou masterclass só é válida após preenchimento do formulário de inscrição e confirmação do respetivo pagamento.
● Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
● A inscrição é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida a terceiros sem autorização prévia da Academia.
IDADE MÍNIMA
● As formações destinam-se preferencialmente a maiores de 18 anos.
● Menores de idade poderão inscrever-se apenas mediante apresentação de autorização assinada pelos pais ou tutores legais.
CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
● O cancelamento por parte do formando deverá ser comunicado por escrito à Academia.
● Em caso de desistência até 15 dias antes do início da formação, poderá ser reembolsado 50% do valor pago. Após este prazo, não haverá lugar a devolução.
● A Academia reserva-se o direito de adiar ou cancelar formações por motivos de força maior (ex.: indisponibilidade de formadores, número insuficiente de inscrições), assegurando a devolução integral dos valores pagos ou a possibilidade de reagendamento.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
● O formando compromete-se a participar de forma assídua e responsável nas formações em que se inscreve.
● Nas formações online, o acesso aos conteúdos é individual e intransmissível, devendo o formando garantir o bom uso da sua conta e não partilhar credenciais de acesso.
● O incumprimento destas condições pode implicar a exclusão do formando, sem direito a reembolso.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
● Todos os materiais didáticos (vídeos, apresentações, documentos ou quaisquer outros conteúdos) fornecidos pela Academia destinam-se a uso exclusivo do formando.
● É expressamente proibida a reprodução, cópia, gravação, distribuição ou utilização dos conteúdos para fins comerciais ou de ensino a terceiros, sem autorização escrita da Academia.
PROTEÇÃO DE DADOS
A Academia assegura a proteção dos dados pessoais dos formandos, em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o RGPD. Os dados fornecidos destinam-se apenas à gestão administrativa e pedagógica da inscrição e participação nas formações, não sendo partilhados com terceiros sem consentimento expresso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
● A Academia não se responsabiliza por falhas técnicas, de acesso à internet ou equipamentos utilizados pelos formandos em cursos online.
● A participação em formações presenciais exige o cumprimento das normas de segurança e conduta definidas pela Academia, não sendo esta responsável por danos causados por incumprimento dessas regras.
EVENTOS DE FORÇA MAIOR
A Academia não será responsável por incumprimentos resultantes de situações de força maior, incluindo, entre outros: greves, desastres naturais, epidemias, falhas de energia ou telecomunicações, decisões governamentais ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt